Política de Privacidade

1. Quem é responsável pelos seus dados

2. Que legislação se aplica

Aos dados tratados no âmbito do website, das reservas e das comunicações comerciais aplica-se o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (Regulamento (UE) 2016/679) e a Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto, que o executa na ordem jurídica portuguesa.

Aos dados tratados no âmbito da atividade de alojamento em Cabo Verde aplica-se igualmente o regime jurídico geral de proteção de dados pessoais das pessoas singulares, aprovado pela Lei n.º 133/V/2001, de 22 de janeiro, alterada pela Lei n.º 41/VIII/2013 e pela Lei n.º 121/IX/2021, fiscalizado pela Comissão Nacional de Proteção de Dados de Cabo Verde.

3. Que dados recolhemos

Conforme a forma como utiliza o website e os nossos serviços, podemos recolher:

Recolhemos apenas os dados necessários a cada finalidade.

4. Para que usamos os dados e com que fundamento

5. Pagamentos

Os pagamentos efetuados através do website são processados por prestadores de serviços de pagamento especializados.

Quando o pagamento é processado diretamente pelo prestador externo, os dados completos do cartão bancário não chegam à Anda Cá Verde nem são por ela armazenados.

O tratamento dos dados pelo prestador rege-se também pela política de privacidade e pelos termos do próprio prestador.
Prestadores utilizados: Stripe.

6. Newsletter

A subscrição é voluntária. O endereço de email fornecido é usado exclusivamente para a finalidade para a qual foi dado.

Pode cancelar a subscrição a qualquer momento, através do link disponível em cada comunicação ou por email para info@andacaverde.com.

Depois do cancelamento, conservamos apenas o registo mínimo necessário para garantir que deixa efetivamente de receber comunicações.

7. Com quem partilhamos os dados

Recorremos a prestadores de serviços externos que, para prestarem o seu serviço, precisam de aceder a determinados dados. Consoante o caso, podem incluir:

• prestadores de serviços de pagamento (Stripe);
• serviços de alojamento e manutenção do website;
• plataformas de gestão de reservas e channel managers (Smoobu);
• plataformas de reserva através das quais a estadia tenha sido contratada;
• serviços de email e de envio de newsletters;
• prestadores de serviços tecnológicos e de apoio informático;
• contabilistas e outros prestadores necessários ao cumprimento de obrigações legais;
• equipas locais de acolhimento e limpeza, apenas com a informação necessária ao check-in e à gestão da estadia;
• autoridades públicas portuguesas e cabo-verdianas, quando exista obrigação legal de prestar informação, designadamente autoridades fiscais, de turismo, policiais e de fronteiras.

Não vendemos nem comercializamos os dados pessoais dos nossos clientes.

Sempre que um prestador externo trate dados em nosso nome, celebramos com ele um contrato de subcontratação que o obriga a tratar os dados apenas segundo as nossas instruções e com as garantias de segurança exigidas por lei.

8. Transferências internacionais

A atividade da Anda Cá Verde implica a transferência de dados entre Portugal e Cabo Verde. Alguns dos prestadores tecnológicos que utilizamos estão também estabelecidos fora do Espaço Económico Europeu ou utilizam infraestruturas em países terceiros.

Cabo Verde não é, à data, objeto de decisão de adequação da Comissão Europeia. As transferências para Cabo Verde necessárias à execução do contrato de alojamento são realizadas ao abrigo do artigo 49.º, n.º 1, alínea b), do RGPD, ou seja, por serem necessárias à execução do contrato celebrado consigo. As restantes transferências assentam em cláusulas contratuais-tipo aprovadas pela Comissão Europeia, acompanhadas das medidas complementares adequadas.

Pode pedir-nos informação sobre as garantias aplicáveis a uma transferência concreta através de info@andacaverde.com.

9. Durante quanto tempo conservamos os dados

Findos estes prazos, os dados são eliminados ou anonimizados de forma irreversível.

10. Os seus direitos

Nos termos da legislação aplicável, pode:

• aceder aos seus dados pessoais;
• pedir a correção de dados incorretos ou incompletos;
• pedir o apagamento dos dados;
• pedir a limitação do tratamento;
• opor-se a determinados tratamentos;
• pedir a portabilidade dos dados, quando aplicável;
• retirar o consentimento anteriormente dado;
• apresentar reclamação junto da autoridade de controlo.

O exercício de alguns destes direitos pode estar sujeito às condições e exceções previstas na lei. Por exemplo, não podemos apagar dados que a lei nos obriga a conservar por razões fiscais ou de registo de hóspedes.

11. Como exercer os seus direitos

Escreva para info@andacaverde.com.

Respondemos no prazo de um mês a contar da receção do pedido. Se o pedido for complexo, esse prazo pode ser prorrogado por mais dois meses, situação em que o informaremos.

Podemos pedir informação adicional para confirmar a sua identidade, sempre que isso seja necessário para proteger os seus dados contra acessos indevidos.

Se considerar que os seus dados não estão a ser tratados corretamente, pode apresentar reclamação junto da autoridade de controlo competente:

12. Cookies

O website utiliza cookies e tecnologias semelhantes para garantir o seu funcionamento, melhorar a experiência de utilização, analisar a forma como é utilizado e, quando aplicável, apresentar ou medir conteúdos de terceiros.

• Cookies estritamente necessários: asseguram o funcionamento do website e a segurança da sessão. São sempre utilizados.
• Cookies de análise e desempenho: ajudam-nos a perceber como o website é utilizado. Só são instalados depois do seu consentimento.
• Cookies de marketing: permitem apresentar e medir comunicações relevantes. Só são instalados depois do seu consentimento.

Quando visita o website pela primeira vez, é-lhe apresentado um aviso onde pode aceitar, recusar ou configurar os cookies não essenciais. Pode alterar a sua escolha a qualquer momento através do painel de definições de cookies disponível no website, ou através das definições do seu navegador.

13. Segurança

Adotamos medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra perda, destruição, alteração, divulgação ou acesso não autorizado, incluindo ligação cifrada no website (SSL/TLS), controlo de acessos e limitação do número de pessoas com acesso à informação.

Apesar destas medidas, nenhum sistema de transmissão ou armazenamento eletrónico é completamente seguro. Se ocorrer uma violação de dados suscetível de implicar risco elevado para os seus direitos, será informado nos termos da lei.

14. Menores

O website e os serviços da Anda Cá Verde não são dirigidos a menores. Quando sejam necessários dados pessoais de menores no âmbito de uma reserva, designadamente para o registo de hóspedes exigido por lei, esses dados devem ser fornecidos pelo respetivo representante legal ou por pessoa devidamente autorizada, que assume a responsabilidade por essa comunicação.

15. Ligações para websites de terceiros

O website pode conter ligações para websites ou serviços de terceiros, nomeadamente quando recomendamos serviços locais. Não controlamos as políticas de privacidade desses websites e recomendamos que as consulte antes de fornecer dados pessoais.

16. Alterações a esta Política

Esta Política pode ser atualizada sempre que necessário, nomeadamente por alterações legais, tecnológicas ou na forma como prestamos os nossos serviços. A versão atualizada fica disponível no website, com indicação da data. Quando as alterações forem substanciais e o tratamento assentar no seu consentimento, será informado antes de produzirem efeitos.